A Prefeitura de Araxá anunciou o endurecimento da fiscalização contra o descarte irregular de lixo em vias públicas e áreas de preservação, com aplicação de multas para infratores. A medida ocorre após registros frequentes desse tipo de irregularidade em diferentes regiões da cidade, inclusive poucos dias após ações de limpeza realizadas pelo próprio município, evidenciando um problema recorrente e de difícil controle.
Um exemplo recente foi registrado no bairro Max Neumann. Na última sexta-feira (17), equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos realizaram a limpeza completa de uma área institucional. No entanto, em poucos dias, o local voltou a receber resíduos descartados de forma irregular, o que reforçou a necessidade de intensificar a fiscalização e adotar medidas punitivas mais rigorosas.
De acordo com o Código Municipal de Posturas, o descarte inadequado de resíduos é proibido. O Artigo 141 estabelece que não é permitido provocar poluição que cause prejuízos à saúde, ao bem-estar da população ou ao meio ambiente. Já o Artigo 145 prevê multa de até 20 UFPAs, o equivalente a R$ 1.513, para quem for flagrado cometendo a infração.
Alternativas para descarte correto
A secretária municipal de Serviços Urbanos, Anna Tereza Ávila, destaca que o município oferece opções adequadas para o descarte de resíduos, especialmente os provenientes da construção civil, que representam grande parte do material encontrado em áreas irregulares. Segundo ela, pequenas quantidades podem ser levadas ao Ecoponto para Recicláveis, localizado no Centro Administrativo, na Avenida João Paulo II.
Para volumes maiores, a orientação é que os moradores contratem empresas especializadas, garantindo a destinação correta dos resíduos. A medida, além de evitar multas, contribui diretamente para a preservação ambiental e para a manutenção da limpeza urbana.
Impactos e participação da população
O descarte irregular de lixo traz consequências diretas para a cidade, como a proliferação de doenças, entupimento de redes de drenagem e degradação de áreas públicas e ambientais. Além disso, aumenta os custos operacionais do município com limpeza e manutenção.
A Prefeitura reforça que, apesar da intensificação da fiscalização, a colaboração da população é essencial para reduzir o problema. Denúncias e a conscientização dos moradores são apontadas como aliados importantes no combate a essa prática, que impacta diretamente a qualidade de vida em Araxá.
