O Banco Central orienta que vítimas de fraude ou golpe comuniquem rapidamente a instituição financeira. Foto: Imagem gerada por IA
Existe uma publicação, que circula nas redes sociais, afirmando que, se uma pessoa receber por engano uma transferência via PIX e utilizar o dinheiro, terá cometido apropriação indébita, devendo devolvê-lo, sob pena de crime. A premissa central está correta quanto à inexistência de direito de ficar com um valor recebido indevidamente, devendo ser devolvido imediatamente. Porém, a regra mais segura é: não devolver o dinheiro impulsivamente para uma chave ou conta informada por telefone, WhatsApp ou mensagem, sendo recomendável que antes, seja confirmada a origem da transação, sendo aconselhável fazer a devolução pelo próprio registro do PIX recebido.
No campo civil, a regra é bastante clara e está no artigo 876 do Código Civil: quem recebe aquilo que não lhe era devido fica obrigado a restituir. Além disso, o artigo 884 determina que ninguém pode enriquecer sem justa causa às custas de outra pessoa, impondo a restituição do que foi indevidamente recebido, com atualização monetária. Portanto, por exemplo, se alguém receber R$ 168 por engano, o simples fato de o dinheiro ter entrado regularmente em sua conta não transforma aquele valor em sua propriedade.
Já na esfera criminal, a situação exige uma análise mais cuidadosa, do que aquela apresentada na publicação em questão. Com efeito, o artigo 169, caput, do Código Penal, prevê o crime de apropriação de coisa alheia vinda ao poder da pessoa por erro, caso fortuito ou força da natureza, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Assim, se a pessoa percebe que recebeu dinheiro por engano e, mesmo sabendo que o valor não lhe pertence, decide apropriar-se dele como se fosse seu, sua conduta poderá, em tese, enquadrar-se nesse dispositivo, dependendo das circunstâncias e da prova da intenção de se apropriar do bem alheio.
Para evitar problemas, o Banco Central do Brasil orienta, a quem receber um PIX por engano, que utilize, pelo próprio aplicativo da instituição financeira, a funcionalidade específica de devolução da transação, evitando realizar simplesmente um novo PIX para uma conta indicada por alguém. Essa cautela é importante porque existem golpes em que criminosos apresentam comprovantes falsos ou pedem que a devolução seja feita para uma conta diferente, podendo até tentar obter o dinheiro duas vezes. Convém ressaltar que o MED, mecanismo criado para auxiliar na recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou crime, não se aplica simplesmente ao chamado “PIX errado”, conforme o Banco Central esclarece, nas orientações relativas à essa questão.
Os principais cuidados para não cair no golpe do “PIX errado”
A situação pode ser resumida em uma regra de ouro: devolva o que realmente recebeu, mas faça a devolução pelo caminho correto.
O próprio Banco Central alerta para golpes em que o suposto remetente envia comprovantes — verdadeiros ou falsos — e tenta induzir a vítima a realizar uma nova transferência para uma conta indicada por ele.
1. Confira o seu extrato — não confie apenas no comprovante
Se alguém disser que fez um PIX por engano, abra o aplicativo do seu banco e confirme se o dinheiro realmente entrou na conta, pois um comprovante enviado por WhatsApp, e-mail ou redes sociais pode ser falso, adulterado ou até se referir a outra transação.
2. Nunca faça um novo PIX para uma conta indicada pela pessoa
Este é provavelmente o cuidado mais importante. Se a transferência realmente tiver sido recebida por engano, utilize a opção “Devolver” ou equivalente, disponível dentro da própria transação recebida no aplicativo bancário.
Segundo o Banco Central, esse procedimento faz com que o valor retorne à mesma conta de onde partiu o PIX, sendo que, ao fazer uma nova transferência para uma chave diferente, você pode acabar enviando seu próprio dinheiro a um golpista e, em determinadas circunstâncias, ainda enfrentar uma tentativa de duplicidade na devolução.
3. Desconfie da pressão e da urgência
Golpistas costumam usar frases como: “é urgente”, “vou perder meu emprego”, “o dinheiro era para pagar um remédio” ou até ameaças de processo e prisão para provocar uma reação precipitada.
A obrigação de devolver um valor que efetivamente não lhe pertence não significa que você precise obedecer imediatamente às instruções dadas por um desconhecido por WhatsApp ou mesmo por ligação telefônica.
A orientação segura é simples: não discuta, não clique em links e não forneça senhas ou códigos, optando por verificar a movimentação e, se o valor estiver realmente em sua conta, fazer a devolução diretamente pelo aplicativo.
4. Não entregue senhas, códigos ou dados de acesso
Nenhum estabelecimento bancário precisa da sua senha, do código recebido por SMS ou WhatsApp, nem de acesso remoto ao seu celular para que você devolva um PIX e, se alguém se apresentar como funcionário do banco e pedir essas informações, encerre o contato e procure você mesmo os canais oficiais da instituição financeira.
5. Guarde provas da transação e da devolução
Antes e depois da devolução, é recomendável guardar os comprovantes.
Faça, se necessário, capturas de tela mostrando o PIX recebido e a operação realizada pela funcionalidade oficial de devolução.
Isso pode ser especialmente importante se houver posteriormente uma alegação de que o dinheiro não foi devolvido. A documentação demonstra tanto o recebimento quanto a providência adotada.
6. Se suspeitar de golpe, não movimente o dinheiro precipitadamente
Caso a situação seja confusa — por exemplo, você recebeu o valor, mas alguém pede a devolução para uma terceira pessoa ou para uma chave diferente — pare e entre em contato diretamente com seu banco pelos canais oficiais.
O Banco Central orienta que vítimas de fraude ou golpe comuniquem rapidamente a instituição financeira e, quando necessário, registrem um Boletim de Ocorrência.
Em resumo: o procedimento mais seguro
Recebi um PIX e alguém afirma que foi por engano:
Confira o extrato da sua própria conta.
Ignore comprovantes isolados enviados por terceiros.
Se o valor realmente entrou, localize aquela transação no aplicativo.
Use exclusivamente a função “Devolver PIX”.
Não faça um novo PIX para outra chave ou conta indicada.
Guarde o comprovante da devolução.
Se houver qualquer sinal de fraude, fale diretamente com o banco.
